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Fonte: www.jota.info
Após se recusar a tomar vacina contra a Covid-19, um mecânico de refrigeração foi demitido por justa causa em Manaus. Sem direito a indenizações e cobertura de auxílio-desemprego.
Fonte: Site Migalhas
O desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, do TRT da 3ª região, manteve decisão que confirmou justa causa aplicada a trabalhador que se utilizou da empresa onde trabalhava para fazer campanha política. O TRT-3 registrou que ficou comprovada a falta grave.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Devem ser consideradas válidas apenas as jornadas discriminadas, de forma expressa, nas convenções coletivas da categoria. Assim, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Sindicato das Empresas de Vigilância.
Fonte: economia.uol.com.br
A Uber anunciou hoje que decidiu encerrar as operações do serviço de entrega de comida de restaurantes Uber Eats no Brasil em 7 de março, citando "mudança de estratégia" para focar apenas em entrega de supermercados.
Fonte: Migalhas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.297/22, que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A publicação ocorreu no DOU desta quinta-feira, 6.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de telemarketing a pagar indenização a uma empregada que, por apresentar atestado médico, foi punida com a não concessão de folgas-prêmio...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A Síndrome de Burnout passará a ser classificada como doença do trabalho pela Organização Mundial de Saúde. Anteriormente considerada transtorno psiquiátrico, a síndrome será oficializada, a partir de 1º de janeiro de 2022, como "estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso"...
Fonte: tst.jus.br
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimed de Joinville (SC) - Cooperativa de Trabalho Médico a pagar em dobro os dias feriados trabalhados por um técnico de enfermagem na escala do regime 12X36 (doze horas de trabalho por 36 de descanso)...
Fonte: tst.jus.br
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pela morte de um motorista de aplicativo após discussão no trânsito...
Fonte: portal.stf.jus.br
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbem empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador...
Fonte: jota.info
Após longo período de discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da utilização de uma pessoa jurídica para a exploração de atividades intelectuais, tais como jornalistas, atletas e artistas...
Fonte: Site Gov.RS
Por unanimidade, com 53 votos, a Assembleia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira (6/4) o Projeto de Lei 65/2021, do Executivo, que cria o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social...
Fonte: Migalhas
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a demissão por justa causa aplicada a um trabalhador que passava muito tempo no celular durante o expediente. A decisão é da 10ª turma do TRT - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região...
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços e Flores Ltda., loja de roupas e acessórios infantis de Uberaba...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Incluir os cônjuges no polo passivo implicaria autorizar alcance da execução indistintamente sobre todos os bens do consorte do devedor...
Fonte: Agência Senado.
Proposições legislativas
PL 4458/2020
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas...
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o valor em até 60...
Fonte: Supremo Tribunal Federal
A Turma confirmou decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, que acolheu reclamação do ente público com fundamento na jurisprudência do STF...
Fonte: G1.economia
O aumento da adesão das empresas ao home office por causa da pandemia fez disparar o número de ações nas Varas de Trabalho...
Fonte: Migalhas
Duas recentes decisões da 4ª Turma do TST afastaram condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro em razão da acumulação, pelos motoristas, da função de cobrador...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Uma empresa que teve a oportunidade de contratar aprendizes, mediante a apresentação de um cronograma, mas se mantém "recalcitrante" em cumprir a decisão, deve ter mantida sua condenação....
Fonte: Migalhas
O funcionário apresentou reclamação trabalhista contra a empresa, que foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 471.928,60 a serem pagos de uma só vez, indenização por danos morais de R$ 100 mil, bem como à reintegração do trabalhador...
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (27) a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de Covid-19...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
À medida que o teletrabalho é cada vez mais utilizado durante a crise da Covid-19, cresce também o número de ações judiciais trabalhistas que envolvem o tema...
Fonte: Migalhas
Entre quarta e quinta-feira, o plenário do STF realiza mais uma sessão de julgamentos por videoconferência. Entre os temas estão medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial; revista íntima para ingresso de visitantes em presídio...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Pela falta de provas de exposição de intimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (RJ) aceitou recurso da empresa Vivante Serviços de Facilities e a absolveu do pagamento de indenização por danos morais pelo arrombamento de um armário...
Fonte: SINTRAJUD
Os secretários de audiência e substitutos do TRT-2 publicaram um manifesto contra a retomada precoce das atividades presenciais e de adesão à greve sanitária em defesa da vida. O manifesto foi encaminhado após a reunião online...
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço que extrapolaram sua jornada...
Fonte: Migalhas
A juíza Federal Fernanda Carone Sborgia, do Juizado Especial Federal da 3ª região, autorizou trabalhador a sacar seu FGTS em razão da pandemia do coronavírus...
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, manteve a condenação da microempresa Costa Oeste Serviços Ltda., de Londrina (PR), ao pagamento de indenização de R$ 5 mil a um gari...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A falta de avaliação do desempenho de uma funcionária não obriga o empregador a dar a ela automaticamente uma promoção por merecimento, conforme decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Fonte: Migalhas
A 2ª turma do TRT da 4ª região considerou discriminatória a atitude de uma empresa que despediu um secretário após ele testemunhar em ação trabalhista ajuizada por um ex-colega contra ela...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/8) a Medida Provisória nº 959/2020 que adiava, em seu artigo 4º, o início da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)...
Fonte: Migalhas
Para o ministro Gilmar Mendes, aos créditos trabalhistas e depósitos recursais na JT deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária...
Fonte: Economia Uol
De 2012 para 2019, os sindicatos perderam 3,8 milhões de filiados no Brasil, segundo dados da Pnad Contínua, divulgados nesta quarta-feira (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Trata-se de execução por título extrajudicial proposto pela Caixa Econômica Federal em face de pessoa física para pagamento do valor de R$ 94.149,58 em virtude de contratação de empréstimo...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou o valor da pensão mensal devida a uma auxiliar de serviços gerais que adquiriu doença degenerativa em razão do trabalho em condições antiergonômicas...
Fonte: Migalhas
Foi publicada no DOU desta terça-feira, 25, a lei 14.046/20, que dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e de cultura em razão da pandemia...
Fonte: Folha.uol
O contrato de trabalho intermitente, instituído pela reforma trabalhista, continuou em tendência de alta observada no ano anterior mesmo durante a pandemia...
Fonte: Migalhas
Consultora de vendas da empresa Mary Kay que foi promovida à diretora conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego. A 3ª turma do TRT da 7ª região entendeu que enquanto diretora de vendas da reclamada, a trabalhadora atuou na qualidade de empregada...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a licitude da escala de repouso semanal remunerado aplicada às empregadas pela Rede Walmart em Florianópolis (SC), que prevê um domingo de descanso a cada dois domingos consecutivos de trabalho...
Fonte: Redebrasil atual
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) apresentou um projeto de lei que pretende regulamentar as atividades de motoristas e entregadores de aplicativos...
Fonte: Infomoney
As diversas transformações sociais causadas pela pandemia têm feito as pessoas revisarem suas carreiras profissionais e habilidades necessárias para lidar com a nova realidade de trabalho...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
O trabalhador que presta serviços como terceirizado a um banco não é bancário. Esse entendimento foi adotado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho na análise do caso de um auxiliar de processamento que desejava obter a equiparação com os funcionários contratados de uma instituição bancária...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A prefeitura de Porto Alegre publicou, na noite desta segunda-feira, um novo decreto que flexibiliza as atividades econômicas na Capital. Entre as mudanças, estão a autorização para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
O Tribunal Superior do Trabalho editou ato conjunto, nesta segunda-feira (10/8), para regulamentar o processamento de casos, no primeiro grau de jurisdição, de decisão parcial de mérito...
Fonte: Site Migalhas
Empresário afetado pela pandemia conseguiu liminar para redução de aluguel residencial durante a pandemia. Decisão é do juiz de Direito Paulo de Tarso Bilard de Carvalho, da 2ª vara Cível - Foro de São José dos Campos/SP...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges...
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que dá às companhias aéreas o prazo de 12 meses para reembolsar o consumidor que teve seu voo cancelado entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) o PL 9/2020 que permite a renegociação de dívidas de micros e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional com o governo...
Fonte: aeroin.net
A LATAM Brasil enviou comunicado para seus tripulantes falando da falta de diálogo com o sindicato, que resultará em demissões de pilotos e comissários....
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Uma foto postada em rede social por testemunha em processo trabalhista pode gerar a desconsideração do depoimento se servir para comprovar que ela estava mentindo quanto à relação de amizade com o autor da ação...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do pagamento de férias proporcionais a uma auxiliar de serviços gerais demitida por justa causa por faltas frequentes e sem justificativa...
Fonte: Site Migalhas
O desembargador Daniel Viana Junior, do TRT da 18ª região, recomendou que uma juíza do Trabalho de Anápolis/GO abstenha-se de exigir que parte autora de ação proceda à liquidação minuciosa dos valores pleiteados...
Fonte: Agência Senado
O Plenário da Câmara O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de três medidas provisórias que abrem crédito orçamentário para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Entre elas está a MP 976/2020, que reforça o caixa do Ministério da Saúde com RS 4,48 bilhões...
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado de uma mineradora o pagamento de pensão mensal, equivalente a 100% de sua última remuneração, cumulada com o auxílio previdenciário...
Fonte: Site Migalhas
Em audiência feita em meio virtual, trabalhador que ingressou com ação contra o banco BV teve negado pedido de horas extras e terá de arcar com custas e honorários de sucumbência...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
As atividades que prestam assistências a serviços considerados essenciais não devem ter seu funcionamento afetado pelas medidas de isolamento social. O entendimento é do desembargador Francisco Casconi...
Fonte: economia.uol
Cerca de 94% das empresas brasileiras afirmam que atingiram ou superaram suas expectativas de resultados com o home office. Mesmo assim, 70% planejam encerrar a prática ou reduzi-la a apenas 25% dos funcionários quando a pandemia de Covid-19 tiver terminado...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
O segurado que exerce atividade em condições especiais não poderá mais incluir o tempo em que eventualmente permanecer afastado por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por motivos acidentários...
Fonte: Site Migalhas
Mulher que demorou mais de seis meses após o parto para buscar a Justiça teve negado o recebimento de indenização por estabilidade da gestante. A decisão é da 1ª câmara do TRT da 12ª região, ao considerar que não se trata de garantia meramente patrimonial...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo ajuizado por uma auxiliar de serviços que pleiteava indenização por danos morais por doença ocupacional...
Fonte: Site Migalhas
O juiz Federal Fernando Marcelo Mendes, da 13ª vara Cível de SP, negou pedido de um sindicado de docentes em universidade Federal para compensação financeira pelos gastos oriundos do teletrabalho, como internet e energia elétrica...
Fonte: Agência Senado
Mais de meio milhão de empresas fecharam as portas em junho – temporariamente ou em definitivo – em função da pandemia do coronavírus, de acordo com pesquisa do IBGE...
Fonte: noticias.r7.com
O Brasil tinha 10,3 milhões de pessoas afastadas do trabalho por causa da pandemia de coronavírus na quarta semana de junho, segundo a PNAD Covid19, uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (17) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Nos mais de três meses de isolamento social, o Tribunal Superior do Trabalho tem adotado diversas medidas para contingenciar a crise sanitária e proporcionar à sociedade a continuidade do acesso à Justiça...
Fonte: Site Migalhas
Empresa não precisará pagar cesta básica a funcionária afastada por auxílio-doença. Ao decidir, a 2ª turma do TST excluiu condenação imposta em sentença...
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Medida Provisória 992/20 cria o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), uma linha de crédito com vigência até o final do ano destinada a microempresas e empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano...
Fonte: Site Migalhas
O desembargador Federal do Trabalho Marcelo Jose Ferlin D'ambroso, do TRT da 4ª região, determinou o imediato afastamento, sem prejuízo de remuneração, de todos os trabalhadores da empresa Seara no município de Três Passos/RS devido a riscos de contaminação por covid-19...
Fonte: Agência Senado
Com 59 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei de conversão da MPV 926/20, que trata da flexibilização de regras de licitações públicas enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional causada pela pandemia de covid-19. O PLV 25/20 segue para sanção presidencial...
Fonte: Agência Senado
A medida provisória (MP 975/2020) criou um programa para facilitar acesso ao crédito para empresas. O objetivo da MP é preservar empresas de pequeno e médio porte dos impactos da pandemia da covid-19...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma condenação imposta ao Bradesco o pagamento de diferenças salariais a uma bancária pela venda de produtos não bancários, como seguros e consórcios...
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 3665/20 proíbe a apreensão de veículo por não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou das taxas de licenciamento durante o estado de calamidade em virtude da pandemia de Covid-19...
Fonte: Agência Senado
O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia...
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ R$ 10.059,15. Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 20.118,30.
Fonte: gauchazh
Foi publicado nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União, decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salários e a suspensão de contratos de trabalho. ..
Fonte: Site Migalhas
A presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi, deferiu pedido liminar da empresa Natura para autorizar a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial...
Fonte: Site Migalhas
A 5ª turma do TRT da 2ª região deu parcial provimento a recurso de empresa e afastou a estabilidade de trabalhadora gestante...
Fonte: Folha.uol
O governo Jair Bolsonaro retomou as discussões de uma nova reforma trabalhista e sindical. As propostas serão feitas na perspectiva pós-pandemia do novo coronavírus e com medidas para os informais...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
O Senado aprovou nesta terça-feira (7/7) o Projeto de Lei 1.846/2020, que garante indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão...
Fonte: Agência Senado
Chega ao Senado, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória 934/2020, que desobriga as escolas de ensino básico e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19...
Fonte: Site Migalhas
O TRT da 7ª região cassou efeitos de decisão monocrática que obrigava Uber e 99 a assegurar aos motoristas ajuda de custo, com o pagamento de remuneração mínima por hora efetivamente trabalhada ou à disposição, durante a pandemia do coronavírus...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A juíza Erika Andrea Izidio Szpektor, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), acatou pedido de uma empresa que atua no mercado de exportação e importação de produtos para deixar de recolher contribuições sindical...
Fonte: Agência Senado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.020, de 2020, que permite redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos...
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
A partir da próxima terça-feira, 7, entram em vigor regras mais rígidas de distanciamento social em Porto Alegre. O decreto 20.639 foi publicado na madrugada desta segunda-feira, 6, e prevê, entre outras restrições, o fechamento por 15 dias de salões de beleza, academias e Mercado Público, além de proibição para estacionar na Área Azul, interdição de parques, como a Orla do Guaíba, e...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e o benefício se ele for, depois, concedido retroativamente por decisão judicial...
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus...
Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado Federal terá sessão remota deliberativa nesta quinta-feira (2). O primeiro item da pauta de votações é a Medida Provisória (MP) 931/2020, que prorroga o prazo, em razão da pandemia, para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias...
Fonte: noticias.r7
A percepção dos executivos sobre os primeiros três meses de home office é de que o período serviu para implodir o mito da perda de comprometimento da equipe com a descentralização do trabalho fora do escritório. Assim, a expectativa é que a "nova realidade" mude as relações corporativas de agora em diante...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento ao recurso do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, de São Paulo, contra a decisão que reconheceu a sucessão empresarial em relação à Saúde ABC Serviços Médicos Hospitalares Ltda. e sua obrigação de arcar, de forma solidária, com o pagamento de verbas rescisórias a um auxiliar de enfermagem...
Fonte: economia.uol
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou hoje que o governo irá prorrogar por meio de decreto presidencial o benefício que permite a suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada com diminuição proporcional do salário...
Fonte: g1.globo
A Câmara dos Deputados pediu nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine uma nova votação, pelos deputados, de duas medidas provisórias (MPs) aprovadas pelo Senado e que seguiram para sanção presidencial...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutam o índice de correção a incidir sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial— a Taxa Referencial (TR) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)...
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), em sessão virtual, a Medida Provisória 931/20, que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação. A matéria seguirá para análise do Senado. A MP perde a validade apenas em agosto..
Fonte: Direitonews
O Projeto de Lei 1113/20 inclui a Covid-19 no rol de enfermidades graves que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do cumprimento da carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez...
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar hoje a Medida Provisória 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. A medida foi aprovada no início do mês pelo Congresso e publicada nesta quarta-feira (24/6) no Diário Oficial da União...
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados vai retomar na terça-feira (30) a análise da Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários em meio à crise decorrente do coronavírus. A MP é o item único da primeira sessão de terça, marcada para as 13h55...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Em sessão remota nesta terça-feira (23/6), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória 932/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para manutenção do Sistema S. A matéria, aprovada em votação simbólica, será encaminhada à sanção presidencial...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
O ministro Luiz Fux foi eleito, nesta quinta-feira (25/6), o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal. A escolha seguiu a linha sucessória determinada pela antiguidade e foi feita no início da sessão de julgamento plenária por videoconferência...
Fonte: Site Migalhas
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, participou da sessão plenária virtual do Senado Federal desta segunda-feira, 22, para debater com os parlamentares da Casa proposta que permite o adiamento das Eleições Municipais de 2020, em virtude da pandemia...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A cobrança de passagens é compatível com as atividades de motorista de transporte coletivo. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso da Caprichosa Auto Ônibus, do Rio de Janeiro e a isentou de pagar acúmulo de função a um ex-funcionário...
Fonte: Site Migalhas
O TRF da 4ª região publicou na sexta-feira, 19, a resolução 33/20, que mantém, até 31 de julho, os regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório para as unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª região...
Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, nesta quinta-feira (18), levantamento com o número de casos novos de ações originárias nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho com o assunto “Covid-19”. No período de janeiro a maio de 2020, foram mais de 7,7 mil novas ações classificadas com o tema...
Fonte: CSJT com informações da Amatra 15.
Como medida de prevenção e de combate ao contágio do coronavírus, a Justiça do Trabalho suspendeu, desde 19 de março, a prestação de serviços presenciais. Com isso, os edifícios da Justiça do Trabalho, em todo o Brasil, estão fechados, mas isso não significa que o atendimento e a prestação jurisdicional à população foram deixados de lado...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção de dívidas trabalhistas viola o direto à propriedade privada. Isso porque não atualiza com justiça os valores. Esse é o entendimento firmado nesta segunda-feira (15/6) pela maioria do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho para declarar inconstitucional o uso da TR na atualização de débitos trabalhistas...
Fonte: g1.globo.com
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) por unanimidade a medida provisória (MP) que permitiu às empresas reduzirem a jornada de trabalho com a diminuição proporcional de salários...
Fonte: Agência Senado.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e confirmou a constitucionalidade da Lei 13.429, de 2017, a chamada Lei da Terceirização...
Fonte: Site Migalhas
O desembargador Gerson Lacerda Pistori, da Seção de Dissídios Coletivos do TRT da 15ª Região, concedeu, em caráter liminar, a imediata testagem para o coronavírus de todos os bancários e terceirizados de oito instituições financeiras...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de decisão interlocutória, não gera condenação em honorários advocatícios, pois não consta do rol do artigo 85, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A Constituição, em seu artigo 5º, protege o contrato, como ato jurídico perfeito, das inovações legislativas. Assim, novas leis não podem incidir sobre relações jurídicas que já estão em curso. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) deve prevalecer sobre a jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios...
Fonte: CNN Brasil
O governo federal decidiu prorrogar, por pelo menos mais um mês, os prazos previstos na Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de jornada e de salários em até 70% e a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus...
Fonte: g1.globo.com
A pandemia provocada pelo coronavírus já está tendo impactos na Justiça do Trabalho. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apesar de o número total de ações em primeira instância terem diminuído 26% em abril em relação a março...
Fonte: Notícias Uol.com.br
A volta ao trabalho de uma parcela maior das atividades econômicas só poderá ser feita com planejamento para a segurança dos trabalhadores, alerta o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Bastos Balazeiro...
Fonte: Site Migalhas
O ministro Gilmar Mendes, do STF, julgou improcedente duas ações contra a lei 11.603/07, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio em geral, bem como em feriados se autorizado por convenção coletiva de trabalho...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-I), do TST, firmou novo entendimento no campo trabalhista: ao formular pedidos com valores líquidos na petição inicial, sem registrar qualquer ressalva, o autor limita a condenação a esses parâmetros...
Fonte: Agência Senado
O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo para votação de três medidas provisórias. Entre elas, a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos...
Fonte: Notícias uol.com.br
Empregados que tiveram jornada reduzida ou o contrato de trabalho suspenso durante a pandemia de coronavírus relatam atrasos nas parcelas do BEm, benefício emergencial do governo federal para compensar parte da redução no salário. Alguns pagamentos já foram adiados quatro vezes, desde meados de maio...
Fonte: g1.globo.com
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou orientações para um retorno ao trabalho seguro durante a pandemia de Covid-19. De acordo com a entidade, as políticas de retorno devem ser orientadas por uma abordagem com foco nas pessoas...
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Fonte: Revista Consultor Jurídico
O Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento de que não é necessária a restrição do direito de ir e vir para que seja caracterizado o crime de submissão de trabalhadores a condição análoga à de escravo...
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Fonte: Site Migalhas
O CNJ publicou a resolução 322/20 para determinar a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, que deverá ocorrer de forma gradual e sistematizada...
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Fonte: Revista Consultor Jurídico
Apesar do número nada animador de mais de meio milhão de casos diagnosticados de Covid-19 no Brasil até o último sábado (30/5), vários estados já preparam uma reabertura do comércio...
Fonte: Site Migalhas
A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, e o corregedor-Geral da JT ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinaram nesta sexta-feira, 29, o ato conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2020, que trata do uso do seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal e para garantia de execução trabalhista...
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública...
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Fonte: Notícias R7.com
O Congresso Nacional decidiu prorrogar a vigência da medida provisória que criou a possibilidade de suspender contratos de trabalho e reduzir jornadas e salários de trabalhadores formais, como forma de combate à pandemia de covid-19...
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 2833/20 determina que, em casos como o da pandemia de Covid-19, será admitida a rescisão unilateral do contrato de trabalho, hipótese em que a indenização devida ao empregado caberá à União. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública...
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Fonte: Notícias Jurídicas TRT3
Julgadores da Quarta Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso de uma empresa de combustível, para manter decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, que rejeitou a arguição da empresa de nulidade de sentença arbitral...
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Fonte: Site Migalhas
Decisão é do TJ/PR. no que tange ao cumprimento de sentença dos honorários advocatícios sucumbenciais, passível a penhora da remuneração do executado...
Fonte: Revista Consultor Jurídico
O Conselho Nacional de Justiça prorrogou até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318...
Fonte: Secom/TRT4
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou a suspensão da Portaria Conjunta nº 2.186/2020...
Os anos de experiência mostram que os empresários devem se preocupar diariamente com a saúde jurídica da empresa, de modo que o crescimento se solidifique em uma base estruturada, ou seja, é necessária uma intensa atuação preventiva diminuindo riscos durante as tomadas de decisões.
Com base nessas premissas, os serviços são prestados na área Trabalhista e Cível, suprindo necessidades cotidianas, rotineiras, bem como, em questões mais estratégicas, tanto no âmbito consultivo e contencioso.
Os serviços prestados na área Trabalhista contemplam toda sua extensão, tanto na esfera administrativa, com defesas de inquéritos, autos de infrações e afins, como na esfera judiciária, defendendo os interesses da empresa em processos judiciais.
Ainda, dentro da área Trabalhista, atuamos internamente na empresa realizando consultoria e análise das práticas e rotinas trabalhistas, identificando e eliminando os pontos fracos, reduzindo o passivo trabalhista e consequentemente gerando saving.
Na área Cível as premissas são as mesmas, de modo que desenvolvemos administrativamente a análise de contratos, apontando os riscos e sugerindo ações para atenuá-los, no entanto, se necessário, temos Know how para defender os interesses da empresa judicialmente.
Os seres humanos não apresentam o hábito de cuidar da sua saúde jurídica como costumeiramente cuidam da saúde corporal, mental, dentre outras, acabam quase sempre procurando um profissional do Direito quando os problemas já atingiram proporções de difícil solução.
Com base nessa análise e ao fato de que um ser humano toma varias decisões ao dia, sendo que, algumas dessas decisões têm implicações jurídicas que podem ocasionar problemas futuros, defendemos a opinião de que a pessoa física deve ter cuidado com a sua saúde jurídica, procurando um advogado sempre que for tomar decisões afetas aos seus Direitos.
Com base nessa realidade, prestamos serviços nas áreas Trabalhista e Cível, auxiliando as pessoas físicas a identificarem quais são seus Direitos e, também, adotando medidas enérgicas para garanti-los, tanto no campo judicial ou extrajudicial.